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Escritura de alforria e liberdade que dá Dona Joana Maria de Jesus à sua escrava mulata Rita
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Saibam quantos este público instrumento de Alforria e Liberdade virem que, sendo no ano de Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil setecentos e noventa e um, nesta Vila de Curitiba, em casas de moradas do Capitão José de Andrada e de sua mulher Dona Joana Maria de Jesus, onde eu Tabelião fui chamado. Pela outorgante Dona Joana Maria de Jesus me foi dito, em presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que eles, entre outros bens que possuíam, era uma mulata cativa por nome Rita, casada com um seu escravo por nome Antônio, de cujo matrimônio tem a dita mulata tido vários filhos. Por este motivo e por ela ter servido com muito amor e prontidão, eu a forrava, e como tal o fazia de hoje por diante, com obrigação somente de que os filhos que a dita mulata tiver de hoje em diante serão estes cativos, os quais ela outorgante por esta faz doação deles à sua neta Iara, filha do Alferes Antônio Xavier Pereira, a quem pertencerá e permanecerá enquanto a vida dela outorgante, e os mais que tiver dali por diante serão forros e libertos, assim como é a dita sua mãe Rita, de hoje para sempre, pois a forrava de sua muito livre vontade.
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Adaptado de Arquivo do Primeiro Tabelionato de Notas de Curitiba, Livro de Notas nº 24, fl. 03 (alf. nº 6).
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Com base na análise do documento e em seus conhecimentos sobre o sistema escravista brasileiro, é correto afirmar que o documento
exemplifica uma escritura em tabelionato, que era a única forma que os senhores luso-brasileiros tinham para libertar seus escravos.
mostra o pressuposto da inviolabilidade da vontade senhorial, elemento fundamental para a reprodução das políticas de domínio senhorial.
apresenta a percepção compartilhada, por senhores e escravos, da conquista da liberdade como obtenção de autonomia e autodomínio.
Explicita a consciência dos agentes sociais a respeito das relações de dominação baseadas na obtenção violenta da autonomia em relação ao senhor.
expressa a crise do domínio senhorial, uma vez que a ação de alforriar é consequência do ato da escrava Rita de recorrer à justiça para obter sua liberdade.