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Segundo FAUSTO, durante o regime militar brasileiro, o Ato Institucional Nº (AI-5) foi um instrumento de uma revolução dentro da revolução ou de uma contrarrevolução dentro da contrarrevolução. Ao contrário dos atos anteriores, o AI-5:
Não tinha prazo de vigência e não era uma medida excepcional transitória.
Foi instaurado durante o regime de Humberto Castelo Branco.
Não garantia ao presidente da República o poder de intervir nos Estados e municípios.
Foi o primeiro Ato Institucional do Regime Militar.