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Leia com atenção:
I - “A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos”;
II - “A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto”.
Os itens acima:
Está contemplado exclusivamente em lei municipal.
Consta da LDB e se contrapõe ao ECA.
Foram extraídos literalmente do ECA.
Foram extraídos literalmente da LDB.