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O Poder Judiciário passou por muitas transformações com a...
O Poder Judiciário passou por muitas transformações com a mudança de regime, em 1889. Uma das principais foi o fim de sua submissão ao Poder Moderador, que foi extinto na nova ordem. Este processo não significou, contudo, automática conquista de autonomia ou independência. Com a República, um novo Judiciário foi criado, sobretudo no que diz respeito à organização estrutural e atribuições. O antigo modelo imperial unitário cedeu espaço para a criação de um sistema dual de Justiça e à instituição foi garantida o papel de guardiã da Constituição.
(SÁ PINTO, 2019.)
O sistema dual a que se concerne o excerto anterior refere-se:
A
Às funções a partir daí atribuídas ao Poder Judiciário, a saber: a função judiciária e a função política.
B
Ao fato do Judiciário brasileiro ter sido dividido em dois: um Judiciário federal e um Judiciário estadual.
C
À organização bicameral do Poder Judiciário, englobando paulatinamente o Judiciário provincial e o Judiciário local.
D
Ao nível de formação intelectual dos membros do Judiciário (primário e secundário), embora com livre nomeação do Ministério Público.