Durante o governo do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964 – 1967), foram lançadas as bases de consolidação do Regime Militar. São medidas do referido governo, exceto:
A
Dissolução do Congresso Nacional e a implementação do Ato Institucional nº 5, que suspendia todas e quaisquer garantias constitucionais.
B
Ato Institucional nº 2 que dissolveu os partidos políticos existentes e estabeleceu eleições indiretas para a presidência da República.
C
Instituição da Lei de Segurança Nacional.
D
Instituição do bipartidarismo (ARENA), Aliança Renovadora Nacional e (MDB) Movimento Democrático Brasileiro.
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