Lei aprovada em 1845 pela Inglaterra, que determinou o direito de aprisionar navio negreiros (utilizados para transporte de escravos do continente africano) e de proceder julgamento aos comandantes. Esta foi uma das medidas que iniciaram a pressão para o fim do regime de escravidão:
A
Lei Bill Aberdeen
B
Lei Eusébio de Queirós
C
Lei dos Sexagenários
D
Lei Luis Gama
E
Lei de Terras
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