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No dia 15 de outubro de 1886, o Parlamento brasileiro...
No dia 15 de outubro de 1886, o Parlamento brasileiro aprovou a criação de uma lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravos; é sabido que o desmantelamento do sistema escravista, foi marcada por complexidades legais e sociais. Diante deste contexto, identifique a afirmação correta:
A
A nova lei, ao revogar o artigo 60 do Código Criminal e a lei de 10 de junho de 1845, eliminou totalmente os castigos senhoriais no Brasil.
B
o artigo 14, parágrafo 6º, do Código Criminal do Império, que considerava o “açoite cruel” aplicado pelos senhores em seus escravos um “crime justificável”, não fora revogado apesar da aprovação da lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravos.
C
o artigo 14, parágrafo 6º, do Código Criminal do Império, que considerava o “açoite cruel” aplicado pelos senhores em seus escravos um “crime justificável”, fora revogado em 1886 no intercurso da lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravos.
D
o artigo 14, parágrafo 6º, do Código Criminal do Império, que considerava o “açoite moderado” aplicado pelos senhores em seus escravos um “crime justificável”, fora revogado em 1886 no intercurso da lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravos.
E
o artigo 14, parágrafo 6º, do Código Criminal do Império, que considerava o “açoite moderado” aplicado pelos senhores em seus escravos um “crime justificável”, não fora revogado apesar da aprovação da lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravos.