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Após a abdicação de D. Pedro I e a instauração da Regência, o Brasil passou por muita instabilidade política. No âmbito legislativo, uma das tentativas de mudar esse panorama foi a aprovação do Ato Adicional de 1834. A aprovação desse documento representou:
Derrocada das Assembleias Legislativas provinciais.
Medida de reinterpretação da Constituição de 1824.
Efetivação de um modelo federativo pré-republicano.
Tentativa de maior centralização política da monarquia.