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A aprovação do Habeas Corpus Act de 1679 e a subsequente Bill of Rights de 1689 represe...
A aprovação do Habeas Corpus Act de 1679 e a subsequente Bill of Rights de 1689 representaram marcos fundamentais na limitação do poder real durante as Revoluções Inglesas. Considerando o contexto político-jurídico desses documentos e suas implicações constitucionais, analise as afirmações abaixo.
I. O Habeas Corpus Act foi uma resposta direta aos abusos cometidos durante o "Popish Plot" e estabeleceu que nenhum súdito inglês poderia ser detido sem acusação formal por mais de 20 dias.
II. A Bill of Rights proibiu explicitamente a manutenção de exércitos permanentes em tempos de paz sem consentimento parlamentar, uma medida diretamente relacionada aos temores sobre o exército de Jaime II.
III. Ambos os documentos consolidaram o princípio da supremacia parlamentar, mas apenas a Bill of Rights estabeleceu limitações específicas sobre a sucessão real em casos de conversão ao catolicismo.
IV. O Habeas Corpus Act criou o precedente legal que posteriormente influenciaria a Quarta Emenda da Constituição americana, enquanto a Bill of Rights inglesa serviu de modelo para as primeiras dez emendas constitucionais americanas.
Estão corretas, apenas:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
I e II.