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No contexto do período regencial brasileiro (1831–1840), diversas medidas foram adotadas com o objetivo de equilibrar a centralização do poder e as pressões por maior autonomia provincial. Considerando esse cenário, a medida que ampliou a autonomia das províncias, ao permitir maior descentralização administrativa e política, foi:
a criação do Conselho de Estado.
a promulgação do Ato Adicional de 1834.
a antecipação da maioridade de D. Pedro II.
o fortalecimento do Poder Moderador.