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Atualmente temos visto na televisão, nos jornais impressos...
Atualmente temos visto na televisão, nos jornais impressos, e nas diversas mídias sociais um debate sobre a concessão ou não de anistia aos condenados pela ação de 8 de janeiro de 2023. Em tempos outrora tivemos a aprovação da Lei nº 6.683/79 sancionada por João Batista Figueiredo, último governante do período da ditadura militar (1964 -1985), que estabeleceu a anistia de 1979. Sobre a anistia de 1979 é correto afirmar que:
A
concedeu perdão para crimes políticos, cometidos pelos opositores ao regime militar e para os agentes do Estado que cometeram crimes em nome da manutenção do Regime ditatorial. Permitiu também que milhares de brasileiros exilados voltassem ao pais.
B
essa lei é vista como um marco de finalização do período da ditadura militar, pois estabeleceu o final da repressão aos opositores do regime e o fim do bipartidarismo.
C
foi ampla e irrestrita, pois libertou políticos que estavam presos por terem cometido crimes políticos ou crimes de estelionato ao desviar recursos financeiros dos orçamentos estaduais e federais para emendas particulares que os beneficiavam.
D
só foi concedida aos opositores do regime militar, libertando-os da prisão, mas não restituindo os direitos políticos, e manteve presos por longos anos os que cometeram tortura e assassinatos.