Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com a elevação de Rondônia à condição de Estado da Federação, no início da década de 19...
Com a elevação de Rondônia à condição de Estado da Federação, no início da década de 1980, tornou-se necessário organizar suas instituições políticas e administrativas, entre elas o Poder Legislativo estadual. Esse processo envolveu eleições, a atuação de uma Assembleia Constituinte e a definição das bases constitucionais do novo ente federativo.
Nesse contexto, assinale a afirmativa que descreve corretamente um aspecto da história do Poder Legislativo do estado de Rondônia.
A
A primeira eleição no recém-criado estado de Rondônia ocorreu em novembro de 1982, quando a população escolheu o novo governador e os 24 deputados estaduais que teriam a missão de atuar como constituintes.
B
Durante a Assembleia Constituinte, realizada entre fevereiro e agosto de 1983, o papel legislador era exercido pelo Governador que legislava mediante decretos-leis.
C
A efetiva implantação do Poder Legislativo aconteceu em agosto de 1983, quando foi reformada a Constituição, a Assembleia Constituinte foi extinta e a Assembleia Legislativa foi instalada.
D
No texto da primeira Constituição de Rondônia foi inserido um dispositivo que garantia à Câmara e ao Tribunal de Contas autonomia administrativa e financeira, algo então inexistente, e que foi absorvido no texto da Constituição Federal de 1988.
E
Atualmente, o Poder Legislativo do estado de Rondônia é exercido por 24 deputados estaduais eleitos a cada quatro anos, cujo número corresponde ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.