Em 18 de Setembro de 1850 foi assinada a Lei nº 601...
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Em 18 de Setembro de 1850 foi assinada a Lei nº 601...

Em 18 de Setembro de 1850 foi assinada a Lei nº 601, conhecida como Lei de Terras no Brasil, que em seu parágrafo de abertura consta o seguinte texto:


“Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colônias de nacionais e de estrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonização estrangeira na forma que se declara.” [texto da época, não adaptado] (BRASIL, LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm>).


Analisando o exposto, assinale a alternativa correta.


A

Pressionado, devido ao crescente número de imigrantes chegando no Brasil, o governo edita a Lei de Terras, primeira a organizar a propriedade privada no Brasil, atendendo os interesses de uma parte dos grandes proprietários.


B

Foi um instrumento jurídico fundamental para distribuição de terras, principal fonte de produção de riqueza nacional, garantindo a posse ao dar o título de terras aos posseiros interessados.


C

Lei elaborada para atender os interesses dos imigrantes que chegavam no Brasil, principalmente europeus, entendidos como “Boa gente”, para fazer cumprir o lema “boa terra, para boa gente”.


D

Não teve grandes impactos, pois logo seria revertida dada as inúmeras transformações políticas institucionais ocorridas na época imperial.