A Constituição de 1988, os tratados internacionais e as decisões dos tribunais superiores consolidaram um conjunto de garantias voltadas a grupos historicamente vulnerabilizados.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
A
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas pertencem às respectivas comunidades, que podem aliená-las livremente.
B
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos.
C
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi instituído por emenda constitucional que alterou o art. 226 da Constituição.
D
A Lei Brasileira de Inclusão considera pessoa com deficiência apenas quem tem impedimento físico ou sensorial, excluídos os impedimentos mentais e intelectuais.
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