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O Ato Institucional número 5 (AI-5), de 1968,
O Ato Institucional número 5 (AI-5), de 1968,
A
formalizou a ditadura, ao decretar o fechamento do Congresso, dar aos militares poderes absolutos, inclusive para prender e julgar qualquer pessoa, mesmo sem provas contra o acusado.
B
instaurou eleições para os cargos de governador e prefeito e instituiu a Anistia.
C
extingüiu os partidos políticos existentes, criando o pluripartidarismo.
D
estabelecia eleições diretas para Presidência da República, ampliava os poderes do presidente e revogava, por seis meses, as garantias constitucionais.
E
determinava o confisco de contas de poupança em todo o Território Nacional.