O longo período regencial da monarquia brasileira (1831-1840) teve como um
dos seus mais caros debates o que girou em torno das ideias e práticas de
descentralização e de centralização. Assinale a opção que contém exclusivamente
medidas de cunho descentralizador, considerando a expressiva maioria da
opinião dos historiadores:
A
Ampliação das prerrogativas dos juízes de paz – Tribunal do Júri – habeas
corpus.
B
Ato Adicional – Lei de Interpretação do Ato Adicional – habeas corpus.
C
Tribunal do Júri – ampliação das prerrogativas dos juízes de paz – reforma
do Código de Processo Criminal.
D
Lei de Interpretação do Ato Adicional – Tribunal do Júri – reforma do
Código de Processo Criminal.
E
Ampliação das prerrogativas dos juízes de paz – Tribunal do Júri –
Interpretação do Ato Adicional.
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