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Os direitos dos povos indígenas na atualidade encontram- se...
Os direitos dos povos indígenas na atualidade encontram- se respaldados:
a
na Lei da Terra Indígena de 2 de dezembro de 1980.
b
na Constituição de 1970 e no Estatuto do Índio.
c
apenas no Estatuto do Índio.
d
na Constituição de 1988, em alguns decretos e na LBDEN (Lei no 9.394/96).
e
na Lei dos Direitos dos Povos Aborígenes.