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As opções a seguir apresentam iniciativas colonizadoras voltadas para estabelecer o controle metropolitano sobre o território colonial, que hoje corresponde ao Amapá, nos séculos XVII e XVIII, à exceção de uma. Assinale-a.
Ordenação administrativa da colônia, com a criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará, e da capitania do Cabo Norte, sob a jurisdição da primeira, no século XVII.
Combate militar sistemático às investidas territoriais da Companhia das Índias Ocidentais (holandesa) e da Companhia das Guianas (inglesa), ao longo do século XVII.
Apoio ao crescimento da capitania do Cabo Norte, transformada em Vila de São José de Macapá e reforçada pela construção da Fortaleza de São José no século XVIII.
Busca de solução diplomática para os conflitos territoriais, com o estabelecimento do rio Oiapoque como divisa entre as terras francesas e as portuguesas no Tratado de Utrecht.
Política de povoamento por meio da fundação de Nova Mazagão, com população oriunda da possessão portuguesa marroquina, por ordem do Marquês de Pombal.
Sobre a criação do Território Federal do Amapá e seu contexto histórico, assinale a afirmativa incorreta.
Exemplifica o populismo varguista, uma vez que o Território foi criado a partir da incorporação de territórios pertencentes a estados e países vizinhos, permitindo que sua população escolhesse seu governador.
Relaciona-se à aproximação diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, com a consequente criação da Base Aeronaval Norte Americana, com o intuito de garantir a defesa do território nacional e auxiliar os aliados.
Foi motivada pela perspectiva nacional-desenvolvimentista do Governo Vargas, que buscava a integração das regiões centro-oeste e norte por meio da abertura de estradas, da produção agropecuária e da ocupação populacional.
Traduziu o interesse do Estado em incentivar a exploração do manganês, cujas jazidas na Serra do Navio foram concedidas à Indústria e Comércio de Minérios S.A. (ICOMI), subsidiária da norte-americana BethIehem Steel.
Incorporou motivações geoestratégicas, em função da posição do Amapá, que era o território mais próximo dos Estados Unidos, do Caribe e do canal do Panamá.
A competição pela exploração do ouro na região do Amapá, renovada na segunda metade do século XIX, acirrou a disputa territorial entre França e Brasil. De ambos os lados, houve iniciativas de organizar politicamente o novo cenário de afluxo populacional e corrida pelo ouro.
Uma dessas iniciativas, encabeçada por brasileiros, ficou conhecida como
República de Cunani.
Triunvirato do Amapá.
República Livre da Guiana.
Caiena Livre.
Capitania do Amapá.
Na primeira metade do século XX, sobretudo até meados da década de 1940, houve uma importante atividade econômica que conectou o território do Amapá à economia nacional e mundial, marcada
pelo cultivo de especiarias do sertão.
pela pecuária bovina de larga escala.
pelo cultivo da soja para exportação.
pela criação de lagosta em nível industrial.
pela extração do látex para a produção da borracha.
A mineração destaca-se como importante atividade econômica do Amapá desde fins do século XIX até a atualidade, na extração dos seguintes metais:
prata, ouro e cobre.
diamante, cobre e silício.
nióbio, prata e urânio.
ouro, manganês e minério de ferro.
tungstênio, carvão e feldspato.
Sobre os regimes de uso da mão de obra no Amapá, nos séculos XVIII-XIX, é correto afirmar que
a mão de obra indígena escravizada foi hegemônica nos trabalhos ligados à coleta das drogas do sertão comandados pela Companhia Geral do Brasil, no século XVIII.
a mão de obra africana escravizada foi utilizada na construção das fortificações militares da região, como a fortaleza de São José, ao longo do século XVIII.
africanos escravizados organizaram fugas em massa e criação de quilombos, todos erradicados no século XIX, destruindo os remanescentes da cultura quilombola no Amapá.
a migração de famílias açorianas para a fundação da vila de Mazagão, em 1751, permitiu a formação de um núcleo republicano e abolicionista no Amapá colonial.
a corrida do ouro, no Amapá, ao longo do século XIX, favoreceu a libertação dos escravos, em função da concessão de liberdade e terras aos descobridores de garimpos.
Na segunda metade do século XX, o governo federal promoveu uma política de reordenamento econômico e territorial do Amapá mediante investimentos em infraestrutura.
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Assinale a afirmativa que exemplifica corretamente obras estratégicas de infraestrutura que impactaram na reordenação socioespacial do Amapá.
A partir dos anos 1950, os rios foram complementados pelo transporte rodoviário: enquanto a malha hidrográfica servia para as longas distâncias, as estradas conectavam vilas e cidades.
Nos anos 1940, o governo do Amapá assinou o contrato de prospecção de manganês em Cassiporé e Calçoene com a Indústria de Comércio de Minérios (ICOMI).
Na década de 1950, foi construída a Estrada de Ferro do Amapá com o objetivo de transportar a borracha extraída na região do Cajari, ligando Mazagão ao porto de Santana.
Durante o regime militar (1964-1985), a política de integração nacional estimulou a construção das rodovias BR-156 e BR-210, como instrumentos de colonização e integração.
Na década de 1990, as usinas termoelétricas movidas a óleo diesel foram substituídas pelas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Santo Antônio do Jari.
A Cabanagem foi um episódio histórico marcante para a história do Amapá e, de modo geral, também para a história da região Norte, pois
foi um movimento republicano liderado por trabalhadores das camadas médias e apoiado pelos holandeses que tinham, desde o período colonial, interesses territoriais na região.
definiu-se como um movimento popular de inspiração comunista que tomou o poder e conseguiu abolir a escravidão no Amapá, provocando reações da província do Pará.
provocou uma guerra civil entre as províncias da região Norte e as do Nordeste, divididas entre escravocratas e abolicionistas.
constituiu-se como um movimento liderado por grandes proprietários de terras que pressionavam, com a formação de frentes de batalha, pela abdicação de Dom Pedro I.
mobilizou as elites locais em torno da autonomia provincial e contou com forte participação popular, de índios e negros, que lutaram pela melhoria das condições de vida.
“Desde a Constituição de 1988, o estado brasileiro vem implementando uma política socioambiental, em parceria com os entes federativos. No Amapá, foram criadas áreas legalmente protegidas para fomentar a conservação da diversidade biológica e garantir o usufruto das riquezas naturais para as gerações futuras. É o caso da Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha (Macapá), estabelecida com o objetivo de conciliar a permanência da população local, a proteção do ambiente e o desenvolvimento de atividades econômicas por meio do uso racional dos seus recursos naturais”.
Adaptado de https://advambiental.com.br
Com base no texto, assinale a opção que identifica corretamente o tipo de área legalmente protegida exemplificada pela APA da Fazendinha.
Reserva Legal.
Terras Indígenas.
Unidades de Conservação.
Áreas de Preservação Permanente.
Territórios Remanescentes de Comunidades Quilombolas.
No final de dezembro de 2020, um vídeo de autoria de Juliana Campos publicado na rede social “TikTok” causou polêmica e repercutiu, inclusive na mídia tradicional. No vídeo, a autora defende a ideia de que o Pará apropria-se de maneira colonial da cultura amapaense e nortista.
Disponível em: https://www.oliberal.com/para/o-egua-e-de-todos-dispara-amapaense-ao-apontar-apropriacao-do-para-sobre-a-cultura-nortista-1.341244>notícia publicada em 31.12.2020 e notícia publicada em 08.01.2021.
Por outro lado, a autora Maura Leal da Silva, no “Item 1.2 – A Invenção do Amapá Territorial” da sua tese de doutoramento, ao refletir sobre a memória do senhor Adamor Oliveira no que concerne ao momento histórico da criação do Território Federal do Amapá, tece a seguinte reflexão:
“O memorialista reconstrói, ao longo dessas linhas, o discurso utilizado em diversos documentos oficiais que justificaram a criação do Território Federal do Amapá, em 1943, como um tempo de começo, inaugural, que deixou para trás uma época que deveria permanecer no tempo do esquecimento. Esse momento “inaugural,” em que parte das terras paraenses foram desmembradas para dar origem ao Amapá, tornou-se um dos acontecimentos políticos de maior destaque no imaginário social dos amapaenses, e, não é por acaso, que ganhou relevo nas diversas narrativas que visam explicar o “Amapá” que surgiu desse momento. Abandono, vazio, atraso, marasmo, decadência, miséria, epidemias, até 1943, assim eram retratadas, em diversas narrativas oficiais, as regiões que foram desmembradas do Pará para dar origem ao Território do Amapá”
SILVA, Maura Leal da. O Território Imaginado: o Amapá, de Território à autonomia política 1943-1988.Tese de Doutoramento apresentada junto ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade de Brasília em 2017. (p. 7576)
Considerando que tanto a notícia das redes sociais quanto a Tese de doutoramento tratam do tema “identidade amapaense,” é historicamente CORRETO afirmar que:
até 1943, quando a região que viria a ser denominada Território Federal do Amapá, foi desmembrada do Estado do Pará, não houve movimentos sociais significativos que defendessem a autonomia política e administrativa dessa região, sendo que sua criação foi motivada por questões eminentemente militares, geopolíticas e estatais.
desde o século XVII, grupos políticos locais compostos por habitantes da região que em meados do século XX viria a ser denominada Amapá, lutavam pela autonomia administrativa e política dessa região.
pode-se dizer que a data de 23 de abril de 1835, quando a Câmara da Vila de Macapá declarou formalmente apoio ao movimento da Cabanagem, em troca da concessão de autonomia administrativa e política em relação à província do Pará, é o marco cronológico inicial da luta separatista amapaense.
desde a criação da Colônia Militar e Agrícola de Clevelândia do Norte, em 1919, era intenção do Governo da União federalizar a região que viria duas décadas depois ser o Território Federal do Amapá.
A criação do Território Federal do Amapá em 1943 foi, sobretudo, uma medida do Estado brasileiro para integrar definitivamente a região à cultura nortista e brasileira, já que os amapaenses possuíam uma identidade cultural intimamente ligada à cultura caribenha e franco-guianense.
Em fins da década de 1980, o Amapá foi elevado à condição de estado membro da federação pela Constituição Federal (1988), o que gerou importantes transformações nos âmbitos político-administrativo e econômico.
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As afirmativas a seguir indicam corretamente os impactos da estadualização do Amapá, à exceção de uma. Assinale-a.
No campo político, a representação parlamentar passou a ser de 8 vagas para a Câmara Federal e 3 para o Senado, além de ampliar o processo eleitoral para todos os níveis.
No campo econômico, a autonomia administrativa coincidiu com a descoberta de novas jazidas manganesíferas e com a ampliação das atividades da ICOMI.
No campo político-administrativo, o Amapá adquiriu a autonomia e a capacidade de se auto-organizar e elaborar seu “Programa de Governo”.
No campo das finanças públicas, o Amapá passou a arrecadar suas próprias receitas, embora continue recebendo transferências da União.
No campo do uso e ocupação das terras, ocorreram um aumento da fiscalização nacional e internacional e a implementação de legislações ambientais.
A região fronteiriça entre a Guiana Francesa e o Amapá tem um histórico marcado por disputas territoriais, que foram enfrentadas em tratados como o Provisional (1700), Utrecht (1713) e Berna (1900), com soluções diferentes a cada vez, ora optando-se pela condição de neutralidade, ora pela condição de separação.
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Assinale a opção que identifica corretamente a condição do Tratado Provisional.
Condição fronteiriça de separação, ao redistribuir as terras à revelia dos interesses dos países litigiosos.
Condição fronteiriça de neutralidade, ao proibir o uso do território pelos dois países.
Condição fronteiriça de separação, ao estabelecer limites territoriais específicos entre os dois países.
Condição fronteiriça de neutralidade, ao definir as terras em disputa como área internacional.
Condição fronteiriça de separação, ao promover a divisão das terras por tempo de possessão.
Como parte do contexto imediato que causou a revolta conhecida como Cabanagem, que atingiu a região Amazônica do Império do Brasil no século XIX, pode-se citar
a imposição da Constituição de 1824 pelo Imperador Pedro II e a recusa do governo provincial do Grão-Pará em aceitá-la.
a dissolução do Parlamento pelo golpe de Maioridade que derrubou o regente Feijó e entronou o Imperador Pedro II em 1840.
as reformas político-administrativas produzidas nas províncias pelo Ato Adicional de 1834 e as tensões sociais entre facções das elites e entre estas e as classes populares.
a crise no sistema escravista brasileiro provocada pela revolta dos Malês em 1835, que influenciou outras revoltas de escravizados nas várias províncias imperiais.
a recusa do Grão-Pará em aderir à República que derrubou o império brasileiro em 1889.
A transformação do Território do Amapá, sob administração federal, em Estado do Amapá, com autonomia administrativa e política dentro das regras federativas brasileiras, ocorreu
na promulgação da Constituição de 1967, dentro de um processo de busca de novas bases políticas de sustentação local por parte do Regime Militar.
com a promulgação da Constituição de 1988, que extinguiu os últimos territórios federais brasileiros, transformando-os em Estados autônomos ou, no caso de Fernando de Noronha, incorporando-o ao Estado de Pernambuco.
por meio de um plebiscito popular previsto na Constituição de 1946, mas só implementado depois da Constituição de 1988, quando houve o retorno da democracia no Brasil.
mediante uma intervenção federal em 1988, dado o impasse político entre as elites estaduais do Amazonas e do Pará que disputavam a posse do Território do Amapá para incorporá-lo aos seus estados.
por um decreto-lei do Presidente Getúlio Vargas, em 1943, dada a importância estratégica da região amazônica no contexto da Segunda Guerra Mundial.
Considere o texto abaixo.
Para a Amazônia, a nova política para a região foi denominada “Operação Amazônia”, lançada em 01/02/1966, em Macapá, com a presença de governadores e ministros. A chave da nova política era a distribuição de incentivos fiscais. Dadas as prioridades da ditadura militar, as razões da política não eram apenas econômicas, tendo também o objetivo político de ocupar a Amazônia, eliminando um vácuo que poderia ser ocupado por potências estrangeiras ou, à maneira das Farcs na Amazônia colombiana, por forças subversivas como, anos mais tarde, a guerrilha do Araguaia.
(FERREIRA, Sylvio Mario P. e BASTOS, Paulo Zahluth. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br)
O texto indica que
os objetivos de origem política, nos anos 1960, foram mais importantes que os econômicos, uma vez que o Estado priorizou o combate às forças estrangeiras, como eram exemplos as Farcs e os guerrilheiros do Araguaia.
os anos 1960 foram para o Amapá, e para a região amazônica de modo geral, um período de emprego de uma forte política estatal de desenvolvimento econômico, já que se julgava importante e urgente industrializar a região.
os incentivos fiscais foram empregados durante o regime militar para reprimir as chamadas “forças subversivas” após a Guerrilha do Araguaia.
o governo militar procurou atrair investimentos por meio de incentivos fiscais visando ocupar a região que era desabitada, principalmente no caso da capital do Amapá.
os interesses políticos e econômicos pesaram conjuntamente na decisão do regime militar em aumentar a ocupação e o controle da região, a partir do lançamento de uma política com esse fim, no Amapá.
A “questão do Amapá” refere-se a uma disputa de limites
envolvendo a França e o Brasil, a respeito da natureza administrativa da Guiana, entendida como departamento de ultramar da nação francesa pelo Brasil e colônia pela França.
sobre o compartilhamento do rio Oiapoque, divisa entre Suriname, Amapá e Guianas, e considerado um caminho fluvial estratégico para o acesso à bacia amazônica brasileira.
desencadeada, do lado francês, pela perda da Alsácia e da Lorena, após o conflito contra a Prússia, na segunda metade do século XIX.
encaminhada mediante uma arbitragem internacional, a cargo do presidente da então Confederação Helvética (Suíça), escolhido de comum acordo por França e Brasil.
baseada no critério da “terra que não pertence a ninguém” (terra nullius), substituindo o antigo preceito do uti possidetis nas negociações geopolíticas sobre limites.
Duas manifestações do sincretismo cultural existente no Amapá podem ser vistas nas festas populares denominadas
Festa de São Gonçalo de Mazagão e Folia de Reis.
Marabaixo e Festa de São Tiago.
Boi-Bumbá e Maracatu.
Festa de São José do Macapá e Capoeira.
Marujada de Bragança e Círio de Nazaré.
A respeito das principais manifestações culturais do Amapá, leia os trechos a seguir.
I. Forma de expressão elaborada pelas comunidades negras, manifestada especialmente por meio da dança e das cantigas denominadas ladrão, uma espécie de poesia oral musicada a partir dos toques das caixas, que são os instrumentos de percussão produzidos pelos próprios tocadores.
II. Festividade que mistura rituais religiosos, cavalhada e teatro a céu aberto para contar a aparição de um soldado anônimo que lutou bravamente ao lado do povo cristão contra os mouros e garantiu sua vitória.
Os trechos I e II descrevem, respectivamente,
Marabaixo e Festa de São Tiago.
Boi-Bumbá e Festa do Divino.
Círio de Nazaré e Festa de São José.
Sairé e a Festa de São Tomé.
Zimba e Festa de Nossa Senhora da Piedade.
Dentre as opções abaixo, assinale a que apresenta os principais grupos étnicos existentes antes da colonização européia, nos primeiros anos do 1.500, e que habitavam a região hoje conhecida como Amapá.
Guarani, Waiãpi, Tucuju, Karipuna, Arara e Galibi
Yanomami, Waiãpi, Tucuju, Xavantes, Arara e Galibi
Waiãpi, Tucuju, Tupinambá, Karipuna, Tamoios e Galibi
Waiãpi, Palikur, Tucuju, Karipuna, Aparai e Galibi
Waiãpi, Bororó, Tucuju, Karipuna, Tupi e Galibi.
Em 1943, o atual Amapá, que até então pertencia ao Estado do Pará, foi desmembrado e elevado à categoria de Território Federal.
A respeito das razões para a criação de um novo Território Federal naquele contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Do ponto de vista militar, durante a Segunda Guerra, o Amapá era considerado estratégico para a força aérea aliada (norte-americana), que poderia abastecer seus aviões rumo à África e à Europa.
II. Do ponto de vista político-administrativo, interessava ao Estado Novo garantir a ocupação da região e incentivar o seu desenvolvimento econômico, principalmente no setor do extrativismo mineral.
III. Do ponto de vista jurídico, o Território Federal do Amapá seguiu o modelo acreano, tendo sido negociado pelo Governo Federal por compra e convenção de limites com a França e a Guiana Francesa.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.