Em relação ao capítulo IV, sobre o direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Estatuto do Jovem e do Adolescente, é incorreto afirmar que:
É um direito dos pais e responsáveis ter ciência do processo pedagógico e da participação nas propostas pedagógicas.
Compete ao poder público recensear os alunos do fundamental, através de chamadas e zelar a frequência à escola junto aos pais.
Para alunos com necessidades especiais há uma preferência no acesso e permanência na escola.
É dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente educação obrigatória e gratuita do ensino fundamental e médio.