De acordo com FAUSTO, o AI-1 suspendeu as imunidades parlamentares e autorizou o comando supremo da revolução a cassar mandatos em qualquer nível - municipal, estadual e federal - e a suspender direitos políticos pelo prazo de 10 anos. A garantia de vitalidade, assegurada aos magistrados, pela qual eles têm direito de permanecer em seu cargo, e de estabilidade, conferida aos demais servidores públicos, foram suspensas por seis meses para facilitar o expurgo no serviço público.
O texto acima se refere ao período do(a):
Regime Militar.
Revolução de 1930.
Movimento da Legalidade.
Estado Novo.