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A respeito do conhecimento de história em seu tópico:...

A respeito do conhecimento de história em seu tópico: Processo político brasileiro, o que é uma medida provisória (MP) no processo político brasileiro?


A

Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional


B

Um decreto presidencial que modifica leis existentes


C

Uma norma jurídica com força de lei editada pelo presidente da República em situações de urgência e relevância


D

Um pedido de impeachment contra o presidente da República


E

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de uma lei