Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além
disso, o regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número
Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. AConstituição de 1946 foi substituída pela Constituição
de 1967 e. ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, todavia, as liberdades civis foram
tuteladas, sendo certo que neste período houve o fortalecimento do Ministério Público como órgão de
proteção de direitos fundamentais;