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Q879025
Teclas de Atalhos
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, em seu artigo 74, que “A educação para o trânsito é direito
de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. Seguindo essa
orientação e, com vista a efetivar os direitos e deveres para a educação para o trânsito, assinale a afirmativa
correta.
A
Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de
produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa
de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
B
A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) constitui infração punível com sanções que, se aplicadas isoladas ou cumulativamente,
dispensarão a suspensão da veiculação da peça publicitária em desacordo com a legislação.
C
O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional
que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em
especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de
Trânsito, mas os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público
não são obrigados a difundi-las gratuitamente.
D
O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores
das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá campanha nacional
esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.