Estabelece a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que os condutores de veículos
automotores são habilitados por categoria: A, B, C, D e E. Nicole Linda Rosa é habilitada há mais de cinco
anos na categoria “B” e pretende mudar para a categoria “C”, para dirigir veículo motorizado de carga.
NÃO é requisito para Nicole mudar de categoria:
A
Estar habilitada há 1 (um) ano na categoria “B”.
B
Submeter-se a exame de aptidão física e mental.
C
Não ter cometido qualquer infração grave.
D
Não ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 (doze) meses.