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Q879042
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa
INCORRETA.
A
As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via
onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida no Código de Trânsito
Brasileiro.
B
Nos casos de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não sendo imediata a
identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da
autuação, para apresentar o infrator, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.
C
Não poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média,
passível de ser punida com multa, mesmo quando o infrator não for reincidente na mesma infração nos
últimos doze meses, isso porque a autoridade de trânsito não poderá considerar o prontuário do infrator
para aplicação de penalidade que entender mais educativa.
D
A cada infração cometida, são computados os seguintes números de pontos: gravíssima: sete pontos;
grave: cinco pontos; média: quatro pontos; leve: três pontos.