Questão 879267 - Capítulo XVI - Das Penalidades

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Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) Capítulo XVI - Das Penalidades

Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei N.º 9.503/1997, NÃO é penalidade a ser aplicada pelas autoridades de trânsito em suas respectivas circunscrições:
  • A. Advertência por escrito.
  • B. Apreensão do veículo.
  • C. Realização de teste de dosagem de alcoolemia.
  • D. Frequência obrigatória em curso de reciclagem.