Questão 413195 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

Concurso: Polícia Civil do Rio de Janeiro - RJ (PC RJ/RJ) 2009

Cargo: Inspetor de Polícia Civil

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), não constitui crime o seguinte procedimento:

  • A.

    conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran.

  • B.

    afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

  • C.

    deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

  • D.

    praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

  • E.

    dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano.