Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Estabelece a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente Código de Trânsito Brasileiro, que compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
  • A. A Polícia Rodoviária Federal.
  • B. As Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
  • C. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
  • D. Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.