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Sobre o processo administrativo de suspensão do direito de...
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Q2619882
Teclas de Atalhos
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Sobre o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, nos termos da Resolução Contran nº. 723/2018, assinale a alternativa correta.
A
O ato instaurador do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir de que trata esta Resolução, não deverá conter o nome, a qualificação do infrator, a(s) infração(ões) com a descrição sucinta dos fatos e a indicação dos dispositivos legais pertinentes
B
Instaurado o processo, não deverá ser providenciada a respectiva anotação no prontuário do infrator, a qual constituirá qualquer impedimento ao exercício dos seus direitos
C
A mencionada Resolução não prevê dados mínimos que devem constar na notificação de infração a ser direcionada ao infrator
D
A autoridade de trânsito deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, entre outros dados, a finalidade da notificação, qual seja, dar ciência da instauração do processo administrativo para imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por somatório de pontos ou por infração específica