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Sobre os prazos prescricionais previstos no art. 24 da...
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Q2619883
Teclas de Atalhos
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Sobre os prazos prescricionais previstos no art. 24 da Resolução Contran nº. 723/2018, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de prescrição e o respectivo prazo.
A
Prescrição da Ação Punitiva: 5 anos
B
Prescrição da Ação Punitiva: 10 anos
C
Prescrição da Ação Executória: 10 anos
D
Prescrição Intercorrente: 5 anos