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Institui o Código Brasileiro de Trânsito que todo veículo...
Institui o Código Brasileiro de Trânsito que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Considerando a assertiva, assinale a alternativa correta.
A
Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os comprovantes de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;
B
A consulta ao cadastro do RENAVAM é desnecessária e dispensável para a expedição do Certificado de Registro de Veículo no órgão executivo de trânsito;
C
Nos casos em que forem alteradas características do veículo não haverá obrigatoriedade da expedição de novo Certificado de Registro de Veículo;
D
O Certificado de Licenciamento Anual não é necessário para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.