A Resolução CONTRAN nº 870, de 13 de setembro de 2021, dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. É correto afirmar que
o PNATRANS está alinhado às abordagens de Sistema Seguro e de Visão Zero. Entende-se por Sistema Seguro e Visão Zero a premissa básica de que o erro humano é evitável, bem como as mortes e ferimentos graves no trânsito, com base na compreensão mais profunda das causas das fatalidades e das lesões, com o objetivo de zerar o número de mortos e feridos graves no trânsito.
a meta do PNATRANS é, no período de 10 anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por 10 000 veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por 100 000 habitantes, apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614 de 2018.
o índice nacional de mortos no trânsito por 10 000 veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por 100 000 habitantes, segundo o PNATRAN, serão considerados, respectivamente, como frota ativa a correspondente ao número de veículos adquiridos no ano e a população estimada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
as ações do PNATRAN integram o Programa Nacional de Trânsito e, contraditoriamente, não estabelecem conexão com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do CTB.
o Brasil é o país com mais mortes no trânsito em todo o mundo, segundo a ONU e, cedendo à pressão diplomática dos Estados Unidos da América, resolveu implementar o PNATRAN.