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Em 2008, foi instituída a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como “Lei Seca”. Essa normativa tinha como objetivo:
Diminuir ocorrência de queimadas em áreas de proteção.
Coibir acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados.
Proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Proibir a venda de bebidas alcoólicas na véspera das eleições.
Aumentar o percentual de álcool permitido para motoristas.