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De acordo com o artigo 97, do Código de Trânsito Brasileiro...

De acordo com o artigo 97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação, em função de suas aplicações, serão estabelecidas


A

pela polícia de trânsito.


B

pelo órgão municipal.


C

pela engenharia de tráfego.


D

pelo CONTRAN.