Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Cláudio, servidor público do Município de Nova Alvorada, publicou em seu blog particula...
1
Q3960083
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Cláudio, servidor público do Município de Nova Alvorada, publicou em seu blog particular, em que costuma tratar de temas relacionados ao direito e atos do Poder Público, críticas à forma como determinados serviços públicos estavam sendo organizados. As críticas foram feitas sob o ponto de vista doutrinário. Após a publicação, sua chefia questionou a legalidade da conduta. Segundo o regime jurídico dos servidores municipais, é correto afirmar que:
A
Cláudio agiu de forma irregular, pois servidores públicos não podem criticar a administração, mesmo em espaços pessoais.
B
A conduta é aceitável, desde que a chefia imediata tenha autorizado previamente a publicação.
C
A crítica, ainda que doutrinária, é proibida se publicada fora do ambiente institucional.
D
Cláudio agiu dentro da legalidade, pois o servidor pode fazer críticas doutrinárias, mas responderá civil ou penalmente se causar dano moral ou cometer delito.
E
A publicação é ilegal, pois o servidor violou o dever de sigilo funcional, mesmo sem citar nomes.