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O transporte de produtos perigosos, como combustíveis...
O transporte de produtos perigosos, como combustíveis, inflamáveis e substâncias tóxicas, é disciplinado por normas específicas do CTB, pelas resoluções da ANTT (ex.: Resolução nº 5.998/2022, que substituiu a 5.232/2016) e pelas disposições do CONTRAN referentes à formação e capacitação de condutores. Considerando esse arcabouço normativo, assinale a alternativa correta:
A
A condução de veículos que transportam produtos perigosos exige habilitação nas categorias C, D ou E, curso especializado MOPP (Movimentação de Produtos Perigosos) e cumprimento das normas de acondicionamento, sinalização e documentação.
B
O transporte de cargas perigosas pode ser realizado por condutores da categoria B, desde que portem equipamento de proteção individual e assinem termo de responsabilidade.
C
O curso especializado MOPP é facultativo para condutores de transporte de combustíveis líquidos, sendo exigido apenas em casos de transporte de explosivos.
D
O regime normativo de transporte de produtos perigosos está restrito a rodovias federais, cabendo aos estados e municípios regular livremente o transporte em vias locais.
E
A fiscalização do transporte de produtos perigosos compete exclusivamente à Polícia Rodoviária Federal, sem atribuição a outros órgãos do SNT.