As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, dentre outros, inspeção:
A
Semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
B
Anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
C
A cada dois anos para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
D
A cada três anos para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
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