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As características dos veículos, bem como suas...
As características dos veículos, bem como suas especificações básicas, configuração e condições indispensáveis para o registro, licenciamento e circulação, conforme o art. 97 do CTB, e de acordo com a finalidade e aplicação de cada veículo, serão estabelecidas pelo
A
Departamento Estadual de Trânsito.
B
Conselho Nacional de Trânsito.
C
Departamento Nacional de Trânsito.
D
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
E
Conselho Estadual de Trânsito.