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Sobre a legislação passada e atual relacionada à surdez, é...
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Q895427
Teclas de Atalhos
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Sobre a legislação passada e atual relacionada à surdez, é correto afirma-se que
A
no Art. 54 da Resolução nº734/1989 do CONTRAN, está expresso que é possível a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pelo portador de deficiência auditiva igual ou superior a 40 (quarenta) decibéis, considerado apto no exame otoneurológico, mas ele só poderá dirigir veículo automotor das categorias "A" ou "B".
B
a Lei 8.213/91 prevê que todas as empresas públicas e privadas estão obrigadas a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, incluindo os surdos ou deficientes auditivos.
C
de acordo com o Decreto 5296/04, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência auditiva, por meio de instalação de telefones TDD, mas não compete a essas empresas garantir a existência de centrais de intermediação de comunicação telefônica a serem utilizadas por pessoas portadoras de deficiência auditiva.
D
a Lei 10.098, de 2000, torna obrigatório que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens incluam, em toda a sua programação, janelas com interpretação em Libras, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva.
E
o Decreto 5296/04 afirma que o Poder Público apoiará, exclusivamente, os congressos, seminários, oficinas e demais eventos científico-culturais que ofereçam, mediante solicitação, apoios humanos às pessoas com deficiência auditiva e visual, como tradutores e intérpretes de LIBRAS, ledores, guias-intérpretes, ou tecnologias de informação e comunicação, como a transcrição eletrônica simultânea.