Baseado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no Manual Brasileiro de Fiscalização Trânsito, Vol. I, analise a situação hipotética abaixo e assinale a alternativa que compreende a ação CORRETA a ser tomada: Durante a realização de uma barreira de trânsito, você observa a aproximação um veículo de transporte escolar. Ao abordá-lo você verificou que o aludido não apresentava afixado na parte interna, em local visível, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via, em que constaria inscrição da lotação permitida, conforme artigo 137 do CTB. Na abordagem o condutor confirmou que não possuía o referido documento, pois durante a vistoria semestral, deixou de apresentar o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (conhecido como tacógrafo), devidamente homologado, como exigido no inciso IV, do artigo 136 do CTB:
Autuar pelo Art. 231, VIII do CTB – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim
Autuar pelo Art. 230, X do CTB – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN
Autuar pelo Art. 230, XIV do CTB – com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho.
Autuar pelo Art. 230, IX do CTB – conduzir veículo sem equipamento obrigatório.
Autuar pelo Art. 230, XX do CTB – conduzir veículo sem portar a autorização para a condução de escolares.