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De acordo com o que dispõe o art. 1º da Lei nº 3.124/2016...
De acordo com o que dispõe o art. 1º da Lei nº 3.124/2016, a Fundação Universidade do Tocantins – Unitins:
A
foi extinta, criando-se a Universidade Estadual do Tocantins.
B
é transformada em autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação do Governo Federal – MEC.
C
é transformada em autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Educação, Juventude e Esportes.
D
foi extinta, destinando seu patrimônio ao Estado do Tocantins.
E
é transformada em autarquia, alterando-se a finalidade social a que se destina e os correspondentes serviços públicos que desempenha.