O Tribunal de Contas, ao conceder aposentadoria de servidor de seu quadro de pessoal, pratica ato
inserto em sua função atípica, não sujeito a registro pelo próprio Tribunal.
inserto em sua função atípica, sujeito a registro pelo próprio Tribunal.
inserto em sua função típica, sujeito a registro pelo próprio Tribunal.
inserto em sua função típica, não sujeito a registro pelo próprio Tribunal.
de natureza discricionária, não sujeito a registro pelo próprio Tribunal.