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Com relação a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS...

Com relação a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) recomenda aos órgãos gestores da Política de Assistência Social e aos conselhos de assistência, a seguinte ação referente à NOB/SUAS, social:


A

Divulgá-la e publicizá-la amplamente nos diversos meios de comunicação.


B

Regulamentá-la aos processos e procedimentos de acompanhamento e aplicação das medidas administrativas.


C

Publicá-la em meio impresso e distribuí-la, inclusive em braile e em meio digital acessível.


D

Regulamentá-la aos blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais.