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Um servidor da SEE/MG recebeu consulta encaminhada por canal de comunicação oficial, na...
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Q4173829
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei 7.109/1977 - Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Um servidor da SEE/MG recebeu consulta encaminhada por canal de comunicação oficial, na qual constam duas indagações:
• São atribuições do professor o controle e a avaliação do rendimento escolar e a recuperação dos alunos?
• A quem são dadas as atribuições de orientação, a assistência e o controle em geral do processo administrativo das escolas?
O servidor incumbido da resposta, com base no Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais – Lei nº 7.109/1977, deverá responder corretamente que:
A
O professor é responsável pelas atribuições mencionadas em ambos os questionamentos.
B
Não há previsão de tais atribuições ao professor; com relação à segunda pergunta, o responsável por tal papel é o orientador educacional.
C
O professor não é responsável pelas atividades descritas na primeira pergunta; cabe ao professor, porém, as atribuições mencionadas no segundo questionamento.
D
A resposta à primeira pergunta é afirmativa, no sentido de que cabe ao Professor tais atividades; sobre a segunda pergunta, as atribuições descritas são dadas ao inspetor escolar.