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O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, aprovou a Resolução NBC T 16 sobre normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público que versa, também, sobre Amortização. Ali se entende que amortização é a redução do valor aplicado na aquisição dos seguintes direitos de propriedade:
ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;
ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração ilimitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;
ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada e cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente ilimitado;
ativos intangíveis com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente ilimitado;
ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração ilimitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente ilimitado.