Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS Ministérios Ministério da Cultura - MinC Legislação Aplicada - MinC

Considere a tipologia das políticas culturais do Estado no campo da cultura.

I. Políticas de identidade e patrimônio que focam na criação dos órgãos de preservação de bens materiais e artísticos nacionais, bem como a construção de monumentos cívicos e lugares de memória, posteriormente essas políticas passaram a valorizar a identidade de diversos segmentos sociais, incluindo as manifestações populares e as múltiplas identidades étnicas e culturais.

II. Políticas de intervenção e regulação econômica que se mostram um desdobramento da consolidação de um mercado internacional das indústrias culturais que têm origem nos anos 1920-1930 — em particular o cinema, o rádio e a indústria fonográfica —, e as políticas de fomento às indústrias criativas, características dos anos 2000.

III. Políticas de produção e difusão cultural que buscam garantir o acesso igualitário dos diferentes indivíduos e grupos aos bens culturais (democratização cultural) e promover o desenvolvimento de todas as culturas, considerando-se os diversos segmentos sociais (democracia cultural).

Três instrumentos emblemáticos de intervenção são relacionados respectivamente a cada uma das políticas culturais, em âmbito nacional ou estadual, quais sejam:

  • A. Leis de Incentivo, Plano Nacional de Cultura e Editais de Cultura.
  • B. Voz do Brasil, Lei Rouanet e Sistema Nacional de Cultura.
  • C. Memorial da Cultura Cearense, Pontos de Cultura e Lei Jereissati.
  • D. Missões folclóricas, Cultura em Movimento e Lei Rouanet.