Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS Ministérios Ministério da Educação - MEC Legislação Aplicada - MEC

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o Projeto Político- Pedagógico, nomeado na LDBEN, como proposta ou projeto pedagógico, representa mais do que um documento. É um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade social. Autonomia pressupõe liberdade e capacidade de decidir a partir de regras relacionais. O exercício da autonomia administrativa e pedagógica da escola pode ser traduzido como a capacidade de governar a si mesmo, por meio de normas próprias. Reconhecendo o Currículo como coração que faz pulsar o trabalho pedagógico na sua multidimensionalidade e dinamicidade, o projeto político-pedagógico não tem como item de sua construção

  • A.

    o diagnostico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo.

  • B.

    a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar e a explicitação das bases que norteiam a organização do trabalho pedagógico, tendo como foco os fundamentos da gestão democrática compartilhada e participativa (órgãos colegiados, de representação estudantil e dos pais).

  • C.

    a definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, no contexto das desigualdades que nela se refletem.

  • D.

    o calendário escolar, os horários de funcionamento, de trabalho e os planos de trabalho de cada membro da equipe gestora, de cada docente por ano/ ciclo/ termo de cada membro do quadro de apoio, de acordo com as competências estabelecidas pelo Regimento Escolar, além da Associação de Pais e Mestres (APM) e do Conselho de Escola, tendo foco na execução, no acompanhamento e na avaliação do trabalho desenvolvido.