Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS Ministérios Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG Legislação Aplicada - MPOG

A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à orientação normativa do Ministério do Planejamento.
  • C. Certo
  • E. Errado