Questão 849516 - Resoluções CONAMA
Concurso: Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2016
Cargo: Perito Criminal - Área Engenharia
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Nível: Superior
Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS Conselhos Federais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Resoluções CONAMA
Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de
Abastecimento de Água do Lago Paranoá, cujos trâmites
junto ao órgão ambiental competente já estão em andamento,
assinale a alternativa correta.
- A. O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor denomina-se licenciamento ambiental.
- B. A primeira licença requerida para o Sistema de Abastecimento de Água do Lago Paranoá será a licença de instalação (LI).
- C. O licenciamento ambiental é um instrumento legal citado nominalmente na Constituição Federal de 1988.
- D. As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade.
- E. cancelar uma licença expedida por falsa descrição de informações.