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Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de...
Considerando o licenciamento ambiental do Sistema de
Abastecimento de Água do Lago Paranoá, cujos trâmites
junto ao órgão ambiental competente já estão em andamento,
assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser
obedecidas pelo empreendedor denomina-se
licenciamento ambiental.
B
A primeira licença requerida para o Sistema de
Abastecimento de Água do Lago Paranoá será a
licença de instalação (LI).
C
O licenciamento ambiental é um instrumento legal
citado nominalmente na Constituição Federal de
1988.
D
As licenças ambientais não poderão ser expedidas
isoladamente, de acordo com a natureza, as
características e a fase do empreendimento ou
atividade.
E
cancelar uma licença expedida por falsa descrição de
informações.