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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ MS

 
 
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Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ MS - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2009

A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despesas será feita pelo

A

Corregedor-Geral de Justiça.

B

Tabelião.

C

Juiz Diretor do Foro.

D

Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

E

Ministério Público Estadual.

Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ MS - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2009

Dentre as alternativas, assinale a que contém comarcas de primeira instância.

A

Miranda e Mundo Novo.

B

Anastácio e Amambaí.

C

Rio Brilhante e Rio Verde.

D

Nova Andradina e Brasilândia.

E

Eldorado e Iguatemi.

Ano: 2009
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul - FADEMS
Prova: FADEMS - TJ MS - Auxiliar Judiciario I - Área Operacional - 2009

Assinale a alternativa que não corresponde a competência do Tribunal Pleno.

A

Dar posse aos membros do Tribunal.

B

Julgar, em grau de recurso, os embargos de declaração interpostos em face de acórdãos das seções cíveis e criminais.

C

Indicar os Desembargadores que irão compor o Órgão Especial.

D

Determinar a instauração de processo judicial ou administrativo-disciplinar contra magistrado.

E

Eleger o Presidente do Tribunal de Justiça.

Ano: 2009
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ MS - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2009

É correto afirmar que

A

o território do Estado não pode ser dividido para os efeitos da administração da justiça.

B

comarcas e circunscrições possuem as mesmas competências.

C

a circunscrição constitui-se de uma ou mais comarcas.

D

a circunscrição não possui sede.

E

a comarca constitui-se de uma ou mais circunscrições.

   
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